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Generalidades

O site da Internet https://www.pradavocats.com é editado pelo escritório PRAD Avocats, cujas coordenadas são as seguintes: 5 rue Fischart 67000 STRASBOURG

A directora da publicação é a Dra. Daniele HUBLER – Telefone: 03 88 83 00 10; endereço de e-mail: contact@pradavocats.com

O site da Internet https://www.pradavocats.com foi concebido pela empresa Vertical Square, com sede social em VAUX 73170 VERTHEMEX .

O alojamento do site é efectuado pela empresa Studio Meta.

As disposições seguintes constituem um acordo contratual entre o internauta e o escritório PRAD Avocats.

Deste modo, pelo acesso, navegação ou utilização do site da Internet https://www.pradavocats.com, o internauta reconhece ter tomado conhecimento das presentes disposições e aceita submeter-se às mesmas.

O internauta aceita igualmente submeter-se e respeitar as legislações e regulamentações aplicáveis ao site da Internet e ao conteúdo deste.

O escritório PRAD Avocats reserva-se o direito exclusivo de modificar as presentes menções legais e, em termos gerais, todas as outras informações disponibilizadas no site https://www.pradavocats.com, mas também de introduzir melhorias ou modificações no conteúdo do site da Internet, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Acesso ao site da Internet

O acesso a https://www.pradavocats.com é gratuito e em princípio ilimitado, ficando as tarifas de acesso e utilização da rede de telecomunicações a cargo do internauta, utilizador do site, de acordo com as condições e modalidades fixadas pelo seu próprio fornecedor de acesso à Internet.

Recorda-se em todas as ocasiões que o facto de aceder ou de se manter de forma fraudulenta num sistema informático, de interferir ou de deturpar o funcionamento de um sistema informático ou de modificar fraudulentamente os dados deste constituem delitos passíveis de sanções penais.

Ao utilizar o presente site da Internet, o internauta compromete-se, por conseguinte, a não perturbar o seu bom funcionamento por actos maliciosos.

O internauta abstém-se, nomeadamente, de recorrer a qualquer procedimento que permita «aspirar» o site da Internet que é de propriedade exclusiva do escritório PRAD Avocats.

Conteúdo do site da Internet

O escritório PRAD Avocats reserva-se o direito de modificar o conteúdo, as informações e a apresentação do seu site da Internet e declina qualquer responsabilidade em caso de erro ou omissão quanto ao conteúdo das páginas do seu site da Internet.

O escritório PRAD Avocats não poderá ser responsabilizado em caso de decisão judicial proferida com base em conteúdos que figurem no site da Internet.

O escritório PRAD Avocats compromete-se, no entanto, a não colocar on-line conteúdos ou informação ilícita ou contrária aos bons costumes.

Contudo, na hipótese de um internauta considerar que determinado conteúdo não respeita este compromisso ou atenta contra um direito privado, o escritório PRAD Avocats compromete-se a tomar as medidas adequadas para pôr termo a essa situação, sob reserva de que tal seja devidamente provado.

As informações publicadas no site da Internet não têm carácter contratual, e não poderá por conseguinte ser imputada qualquer responsabilidade ao escritório PRAD Avocats em caso de inexactidão ou omissão.

Dados pessoais

O site da Internet https://www.pradavocats.com está dispensado da declaração de recolha de dados pessoais, conforme a Deliberação da CNIL n.° 2006-138, de 9 de Maio de 2006:

Art. 2. – Finalidades do processamento de dados.

O processamento de dados deve ter por únicas finalidades a constituição e a exploração de um ficheiro de endereços para fins de informação ou de comunicação externa relacionada com o objectivo ou a actividade desenvolvida pela pessoa física ou jurídica que implementa o processamento de dados, com exclusão de qualquer solicitação comercial.

Caso seja utilizado um serviço de comunicações ao público on-line (site da Internet), poderá ser efectuado um processamento dos dados de ligação para fins puramente estatísticos.

Art. 3. – Dados processados.

Os dados processados para a realização das finalidades descritas no artigo 2 são:

identidade: apelido, nomes próprios, morada e número de telefone (fixo ou móvel), número de fax e endereço de correio electrónico;

vida profissional: endereço profissional, cargo ou função, títulos e distinções;

principais interesses, com exclusão dos que denotem, directa ou indirectamente, as origens raciais ou étnicas, as opiniões políticas, filosóficas ou religiosas ou a pertença sindical das pessoas, ou que sejam relativos à saúde ou à vida sexual das pessoas (artigo 8 da Lei de 6 de Janeiro de 1978, modificada);

dados de ligação (data, hora, endereço de Internet, protocolo do computador do visitante, página consultada) unicamente para fins estatísticos de estimativa da frequência do site.

Os dados registados não podem ser objecto de outros processamentos, nem de interligações ou relacionamento com outras aplicações.

Os dados registados não podem ser utilizados para fins de propaganda política, eleitoral ou comercial.

Art. 4. – Destinatários dos dados.

Apenas poderão ser destinatários dos dados as pessoas habilitadas relacionadas com os serviços, que tenham por missão assegurar a difusão das informações visadas no artigo 3.

Os endereços de e-mail ou outras informações transmitidas ao escritório PRAD Avocats por intermédio do site https://www.pradavocats.com não serão cedidos a terceiros nem utilizados pelo escritório PRAD AVOCATS sem acordo do internauta.

Em conformidade com o disposto na Lei de 6 de Janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, os internautas e utilizadores do site da Internet dispõem do direito de oposição, de acesso e de rectificação dos dados que lhes dizem respeito e que tenham sido recolhidos.

Este direito é exercido escrevendo para contact@pradavocats.com, ou então por envio de e-mail endereçado para o gestor do site para o endereço contact@pradavocats.com, acompanhado de todos os justificativos de identidade.

Hiperligações

O internauta abster-se-á de fazer apontar qualquer hiperligação para o site https://www.pradavocats.com, salvo acordo prévio dado pelo gestor do site de Internet após pedido por escrito.

De qualquer forma, o escritório PRAD AVOCATS não poderá ser responsabilizado pelas hiperligações que apontem para o presente site da Internet.

De igual forma, as eventuais hiperligações presentes no site https://www.pradavocats.com e que apontam para outros sites da Internet não implicam qualquer responsabilidade do escritório PRAD AVOCATS.

Cookies

Ao longo de toda a sua presença no site https://www.pradavocats.com, o internauta é informado de que poderá ser instalado um cookie no disco rígido do seu computador. Recorda-se que esse cookie não se destina a identificar o utilizador do site, mas permite o registo de informações relativas à navegação no site da Internet.

O internauta pode opor-se à instalação do cookie no seu computador, salvo se a finalidade do cookie for permitir ou facilitar a comunicação por via electrónica ou então se for necessário para o fornecimento de um serviço de comunicações on-line a pedido do utilizador (ex.: utilizador da sessão; registo do idioma falado ou outras preferências; elementos necessários ao funcionamento de um leitor de media; estatísticas de frequência, etc.).

Para qualquer pedido respeitante à utilização e à instalação de cookies no seu computador, o internauta pode enviar um pedido por e-mail para o endereço contact@pradavocats.com.

Direitos de propriedade intelectual e direitos privados

O site da Internet https://www.pradavocats.com, no conjunto dos seus elementos estruturais e gráficos, está abrangido por disposições relativas à protecção por direitos de autor, incluindo a protecção sui generis das bases de dados, de que beneficiam por um lado o escritório PRAD AVOCATS e por outro a empresa Studio Meta, na sua qualidade de criadora do site da Internet.

Recorda-se que o conjunto dos elementos presentes no site da Internet constitui propriedade do escritório PRAD AVOCATS.

O conteúdo do site é susceptível de se encontrar protegido por direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, e sem que a enumeração se segue seja exaustiva: o direito de autor, incluindo os direitos das bases de dados e de protecção do software; os direitos conexos do direito de autor; os direitos das marcas; os direitos dos desenhos e modelos.

Chama-se a atenção do internauta para o facto de que qualquer utilização, reprodução, representação, difusão, adaptação ou exploração a título oneroso ou gratuito, constitui uma infracção de contrafacção que é punida penal e civilmente, salvo acordo expresso e prévio dos detentores dos direitos.

Encontram-se abrangidos pelo que foi referido, nomeadamente: as páginas, os textos, imagens, dados, desenhos, gráficos, fotos e bandas sonoras, meta tags, códigos-fontes, plano, disposição das matérias, estrutura ou conteúdo das bases de dados.

Recorda-se que os elementos constitutivos do site da Internet podem igualmente estar protegidos por direitos privados distintos dos direitos de propriedade intelectual, como os direitos da personalidade ou o direito à imagem, e que os respectivos detentores terão fundamento para agir contra o internauta que atente contra qualquer deles.