Competências

Social

Apesar de primordial, porque chamada a reger as relações entre o empregador e os trabalhadores, a matéria tem má reputação junto dos dirigentes empresariais. Móvel, flutuante, ela encontra-se ligada ao seu sujeito: o ser humano e a relação com o seu trabalho.

As consequências da aplicação ou do desconhecimento de regras legais ou regulamentares impostas pelo Código do Trabalho e por uma jurisprudência cada vez mais fértil, só podem ser apreendidas em toda a sua abrangência com a experiência adquirida na empresa, no contacto quotidiano e no contexto concreto das relações entre trabalhadores e entre estes e dirigentes.

Valendo-se dessa experiência adquirida em empresa, o departamento de Direito Social da PRAD AVOCATS acompanha os dirigentes de empresa na procura e elaboração de soluções adaptadas a cada situação, apropriada para cada empresa, única e diferente.

Este acompanhamento visa a preservação da competitividade da empresa, através da procura de medidas de adaptação, qualitativa e quantitativa, dos efectivos, dos seus parceiros e do seu ambiente, e através da implementação de soluções tendentes à instauração de um clima social propício.

O departamento de Direito Social da PRAD AVOCATS intervém igualmente em matéria de contencioso. A experiência adquirida na gestão e no tratamento dos processos contenciosos em contacto constante com diferentes jurisdições susceptíveis de apreciar os litígios nesta matéria permite ao Departamento Social da PRAD AVOCATS acompanhar os seus clientes, numa lógica de objectivos e de resultados.

O domínio das regras em matéria de protecção social permite, por fim, à equipa do Departamento de Direito Social da PRAD AVOCATS assessorar os seus clientes e prestar-lhes assistência, tanto na fase amigável como na fase contenciosa dos controlos por parte da administração, nomeadamente da URSSAF (Unions de Recouvrement des Cotisations de Sécurité Sociale et d’Allocations Familiales – Uniões de Cobrança das Quotizações de Segurança Social e de Abonos de Família).

Intervimos nos seguintes domínios:

Acordos de empresa e práticas

  • Determinação e análise das convenções colectivas e acordos aplicáveis; articulação entre os diferentes textos das convenções
  • Elaboração, negociação e conclusão de acordos; acusação e denúncia
  • Regulamento interno e implicações
  • Práticas: estatuto jurídico e efeitos; denúncia
  • Políticas da empresa (informática, protecção das liberdades, ética…)

Cessões e aquisições de empresas

  • Estatuto do dirigente
  • Auditorias de conformidade
  • Transferência de trabalhadores
  • Modificações de contratos de trabalho
  • Procura de apoios financeiros
  • Acompanhamento e negociações no decurso de projectos de cessão ou aquisição de empresas

Contratos de trabalho

  • Conclusão
  • Modificação
  • Ruptura

Formação profissional ao longo da vida

  • Obrigações do empregador
  • Plano de formação
  • Validação da experiência adquirida

Gestão dos efectivos

  • Cálculo dos custos de despedimento
  • Determinação dos procedimentos a implementar
  • Intervenção dos representantes do pessoal; consulta da Comissão de Trabalhadores
  • Preparação dos documentos a enviar para a Comissão de Trabalhadores
  • Elaboração do Plano de Salvaguarda do Emprego
  • Implementação das medidas de acompanhamento
  • Gestão dos postos de trabalho e das competências
  • Mobilidade internacional dos quadros

Optimização dos custos de mão-de-obra

  • Análise das estruturas salariais
  • Adaptação dos contratos
  • Gestão de custos
  • Estudo e implementação das formas de remuneração não isenta de encargos sociais

Protecção social

  • Implementação dos mecanismos de protecção social e de previdência da empresa
  • Acidentes de trabalho e doença profissional
  • Controlos pela URSSAF

Representação salarial

  • Estabelecimento dos delegados do pessoal, da comissão de trabalhadores, do CHSCT (Comité d’Hygiène, de Sécurité et des Conditions de Travail – Comissão de Higiene, de Segurança e das Condições de Trabalho) e das relações com estas instâncias
  • Eleições profissionais
  • Trabalhadores protegidos, delito de obstrução

Estatuto do dirigente

  • Escolha do estatuto do dirigente, dos mandatos sociais
  • Delegação de poderes e subdelegações
  • Responsabilidade civil e penal
  • Negociação das condições de saída do quadro dirigente
  • Custas legais (indemnizações por convenção) e, sendo caso disso, medidas de acompanhamento dos despedimentos, Plano de Salvaguarda do Emprego, outplacement
  • Participação, participação nos resultados, com os seus corolários habituais, plano de poupança da empresa, PERCO (Plan d’Épargne pour la Retraite Colective – Plano de Poupança para a Reforma Colectiva), PERP (Plan d’Épargne Retraite Populaire – Plano de Poupança Reforma Popular)…